1. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FILEPLACE

Objetivos/Serviços: A plataforma FILEPLACE (doravante "site") foi desenvolvida pela organização não-governamental FloraSul (doravante "entidade gestora da plataforma"), que tem como principal objetivo divulgar as atividades e projetos desta organização. 
 

2. CONTEÚDO DO SITE

Entende-se por "conteúdo do site" toda a informação presente nesta plataforma, nomeadamente textos, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software. 
 

2.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, funcionalidades, software, interface e/ ou outros elementos, incluindo gráficos e textos, são propriedade intelectual da entidade gestora da plataforma ou foram devidamente licenciados para o efeito, e encontram-se protegidos pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais. Assim sendo, devem ser utilizados pelo utilizador em termos idênticos aos de outros materiais protegidos por direitos de autor, sendo proibida a sua cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo constante do website, salvo autorização expressa da entidade gestora da plataforma.

É expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da entidade gestora da plataforma. A entidade gestora da plataforma rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A entidade gestora da plataforma reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.
 

2.2 CONTEÚDO GERADO POR UTILIZADOR

Os materiais, informações, sugestões, ideias, conceitos, conhecimentos, técnicas, questões, comentários e/ou outras comunicações que transmita, divulgue e/ou publique no site ("Conteúdo Gerado por Utilizador") são e serão considerados e tratados conforme definido pelo Utilizador no momento da sua disponibilização. Sem prejuízo de os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo Gerado por Utilizador disponibilizado permanecerem na titularidade de cada Utilizador, a partir do momento da sua transmissão, divulgação e/ou publicação no site, o Utilizador concede à entidade gestora da plataforma uma licença para utilizar o mesmo.

 Mais ainda, consideram-se também que foram obtidas pelo Utilizador as renúncias a todos os direitos de imagem sobre toda e qualquer pessoa que possa figurar, total ou parcialmente, num Conteúdo Gerado por Utilizador.

É também política da entidade gestora da plataforma cessar os privilégios de utilização de qualquer utilizador que viole direitos de autor ou quaisquer direitos de outros utilizadores mediante a receção de uma notificação para a entidade gestora da plataforma pela pessoa cujos direitos foram violados, o proprietário dos direitos de autor ou o agente legal do proprietário dos direitos de autor. Como tal, a entidade gestora da plataforma reserva-se o direito (mas sem obrigação) de remover ou editar quaisquer materiais publicados por um utilizador do site. No entanto, se for da opinião que qualquer material publicado no site viola qualquer uma das regras e restrições acima, contacte-nos por e-mail: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. para que a entidade gestora da plataforma possa avaliar se uma ação é necessária.

Se publicar informações no site, e na extensão máxima permitida por lei, o Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publicar ou transmitir para o site e/ou para outros utilizadores, bem como pela obtenção dos consentimentos necessários à publicação de fotografias de pessoas individuais (em caso de menores, dos pais ou tutores dos mesmos), e concorda que não vai considerar a entidade gestora da plataforma responsável por qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador da autoria de um terceiro à qual aceda no site.

A entidade gestora da plataforma reserva-se o direito de eliminar qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador do site, em qualquer momento e sem necessidade de fundamentar a decisão ou de realizar qualquer pré-aviso.

As categorias de Conteúdos Gerados por Utilizador proibidas são abaixo estabelecidas e refletem exemplos, mas não se destinam a ser exaustivas do que constituem Conteúdos Gerados por Utilizador proibidos.

Sem limitação, o Utilizador concorda que não vai publicar ou transmitir no site e/ou para outros utilizadores algo que saiba ou considere de forma razoável como:

- sendo difamatório, abusivo, obsceno, profano ou ofensivo; ou

- violando os direitos de propriedade intelectual de terceiros (como música, vídeos, fotografias ou outros materiais para os quais não tem autoridade por escrito do proprietário desses materiais para publicação no site), incluindo o direito de publicidade ou de privacidade de quaisquer terceiros; ou

- violando qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamentação (incluindo, sem limitação, as que governam a proteção do consumidor, concorrência desleal, ou anti discriminação); ou

- sendo intimidatória, agressiva ou que promova o racismo, intolerância ou ódio de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; ou

- promovendo ou incentivando a violência contra uma pessoa ou danos ou destruição de propriedade; ou

- sendo de alguma forma incorreta, falsa ou enganadora; ou

- sendo ilegal ou promovendo quaisquer atividades ilegais; ou

- promovendo a cópia ilegal ou não autorizada do trabalho com direitos de autor de outra pessoa ou com hiperligações para esse trabalho, ou fornecendo informações para contornar medidas de segurança; ou

- contendo vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático, ou de equipamento de telecomunicações; ou

- contendo vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático, ou de equipamento de telecomunicações; ou

- violando quaisquer outros interesses financeiros, de reputação ou outros da entidade gestora da plataforma; ou

- contendo quaisquer materiais de publicidade promocionais, "e-mail não solicitado", "spam", "mensagens em cadeia", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação;

O Utilizador compreende que, ao utilizar o site, vai estar exposto a Conteúdos Gerados por Utilizador de várias origens e reconhece que a entidade gestora da plataforma não é responsável pela exatidão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de ou relacionados com os Conteúdos Gerados por Utilizador.

O Utilizador concorda em não utilizar qualquer "ligação avançada", "robot", ou outro dispositivo, software, programa, código, algoritmo ou metodologia automática ou manual, para aceder, copiar ou monitorizar qualquer parte do site ou Conteúdo Gerado por Utilizador, ou de qualquer outra forma reproduzir ou contornar a estrutura ou apresentação de navegação do site ou Conteúdo Gerado por Utilizador, ou obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de qualquer meio e que não tenham sido intencionalmente disponibilizados pela entidade gestora da plataforma através do site. A entidade gestora da plataforma reserva-se o direito de tomar medidas para impedir essa atividade. O Utilizador não pode revender a utilização do, ou o acesso ao, site a quaisquer terceiros. 
 

3. REGISTO DO UTILIZADOR

Para poder proceder à publicação de conteúdos (nomeadamente, fotografias), o utilizador terá que proceder ao registo prévio no site, através do preenchimento de um formulário, sendo tal registo obrigatório.

Acresce que, para que possa publicar os conteúdos acima mencionados, o utilizador deve receber formação específica proporcionada pela entidade gestora da plataforma. Esta formação será ministrada em formato de e-learning ou outro. Uma vez concluída a formação, a entidade gestora da plataforma realizará um teste.

O Utilizador pode, a qualquer momento, atualizar, retificar ou cancelar o seu Registo, devendo informar a entidade gestora da plataforma da sua intenção.

De forma a poder publicar conteúdos, o Utilizador compromete-se a:

a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e atualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário;

b) Concluir a formação supra referida;

c) Manter atualizados os dados de registo.

Caso seja disponibilizada informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a entidade gestora da plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo.
 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O site não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita.

Informação recolhida aquando do registo:

É pedida informação identificativa aos visitantes que se registam para aceder aos serviços do site, tais como nome e informação de contacto. No visor de registo é claramente identificado qual a informação necessária para se registar, e qual a informação que é opcional e como tal dependente da sua vontade. O utilizador será previamente informado sobre os termos e condições do registo e será solicitado o consentimento dos utilizadores antes da recolha de qualquer informação pessoal identificável.

O site da entidade gestora da plataforma contém acesso a links para outros Sítios Web externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do site ou da entidade gestora da plataforma. Assim recomendamos que, ao ser redirecionado para Sítios Web externos, os Utilizadores devem consultar sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
 

5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO 

A entidade gestora da plataforma reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso, interromper ou suspender o acesso ao site da entidade gestora da plataforma, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. A entidade gestora da plataforma não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer, independentemente da sua causa ou fundamento.
 

6. SEGURANÇA

Os Utilizadores do site da entidade gestora da plataforma declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e falhas da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os Utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A entidade gestora da plataforma não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou noutros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A entidade gestora da plataforma não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

A entidade gestora da plataforma procura continuamente adotar medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos utilizadores. Isto inclui a implantação de processos e procedimentos para minimizar o acesso não autorizado aos seus dados, ou a sua divulgação não autorizada. Contudo não garantimos que podemos eliminar todo o risco de uso indevido dos seus dados pessoais por intrusos. Por favor mantenha a palavra-chave para as suas contas em segurança e não a revele a qualquer outra pessoa. Deve entrar imediatamente em contacto entidade gestora se tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua palavra-chave ou de qualquer outra quebra de segurança.

A entidade gestora da plataforma gestora efetua cópias de segurança diárias de toda a informação. Contudo, o uso do serviço é da total responsabilidade do utilizador. Nós não nos responsabilizamos por qualquer ficheiro ou conteúdo da sua conta. O utilizador assume toda a responsabilidade pelos ficheiros e conteúdos transferidos assim como os backups a efetuar, de maneira apropriada a garantir a sua segurança.
 

7. CONDUTA DO UTILIZADOR

É expressamente proibido ao Utilizador:

1. Enviar qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do Utilizador, sendo inclusive notificado o seu provedor de Internet;

2. Disponibilizar moradas, números de telefones e/ou telemóveis nas mensagens;

3. Recorrer a publicidade abusiva sob a forma de correio eletrónico não solicitado ("spam");

4. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia ;

5. Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objetivo de se fazer passar por essa pessoa; deliberadamente usar um nome de Utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro Utilizador; usar um nome de Utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa; usar um nome de Utilizador que, no critério da entidade gestora da plataforma, seja ofensivo, obsceno ou difamatório;

6. Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

7. Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

8. Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;

9. Promover ou fornecer material instrutivo sobre atividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
 

8. RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA PLATAFORMA

Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que a entidade gestora da plataforma se propõe, não é possível um controlo de forma exaustiva dos conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores e, por isso não é possível à entidade gestora da plataforma garantir a correção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade daqueles.
 

9. COOKIES 

O site da entidade gestora da plataforma prevê a possibilidade de utilização de cookies (grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, colocado num arquivo de texto criado no computador do Utilizador), sujeita à obtenção prévia do consentimento expresso do Utilizador. De forma alguma, os cookies serão usados para invadir a privacidade do Utilizador, servindo apenas para identificar o Utilizador e traçar o seu perfil no sentido de, por exemplo, enviar ações de marketing e/ou promocionais e estudos de mercado.

Os cookies são armazenados no disco rígido do computador do Utilizador para guardar suas preferências como, por exemplo, o login/password, caso o Utilizador escolha a opção de entrar automaticamente na próxima visita. Caso queira, o Utilizador, pode desativar os cookies no seu navegador web, mas perderá algumas das funcionalidades.

O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado, no ecrã do computador, sobre a receção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.


10. INTERPRETAÇÃO E FORO
 

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.